A titularização é um processo que permite a um emitente agrupar o risco dos ativos titularizados (tais como hipotecas, locação financeira/factoring, exposições sobre cartões de crédito), dividir esse risco em segmentos com diferentes perfis de risco e transferi-lo para o sistema financeiro mais alargado. Por um lado, pode servir tanto como instrumento de financiamento, como para a gestão do risco de crédito e dos balanços das instituições financeiras, libertando fundos que essas instituições poderão utilizar para conceder mais empréstimos e contribuir para o aprofundamento dos mercados de capitais da UE; por outro lado, pode proporcionar aos investidores acesso a uma gama mais alargada de categorias de ativos aos quais de outro modo não teriam acesso, permitindo-lhes diversificar as suas carteiras.

O atual quadro de titularização aborda os riscos identificados na sequência da grande crise financeira mundial, em que produtos opacos e incentivos desajustados entre emitentes e investidores geraram perdas que foram prejudiciais tanto para esses mesmos investidores como para a estabilidade financeira.

O quadro inclui, em particular, questões como a retenção do risco, a transparência, a diligência devida e outras disposições regulamentares para fazer face aos riscos específicos associados a estes instrumentos, juntamente com quadros prudenciais adequados aplicáveis aos bancos e às seguradoras. A resposta a estes riscos continua a ser um dos objetivos fundamentais do regime jurídico.

Embora as iniciativas anteriores em matéria de titularização tenham tornado o respetivo mercado mais seguro na UE, resultaram em elevados custos regulamentares para os emitentes e os investidores. A persistência de obstáculos à emissão e ao investimento inibe o desenvolvimento do mercado de titularização da UE, o que representa uma oportunidade perdida para aprofundar ainda mais os mercados de capitais da UE e permitir que os investidores nesses mercados financiem indiretamente a economia da UE.

A última revisão do funcionamento do Regulamento Titularização efetuada em 2022, que resultou na publicação de um relatório da Comissão em dezembro do mesmo ano, analisou pela primeira vez o impacto do Regulamento Titularização no funcionamento do respetivo mercado na UE. Tendo em conta que o quadro de titularização foi alterado em abril de 2021, em resposta aos fatores exógenos sem precedentes relacionados com a COVID-19, e que a aplicação completa do quadro ainda não tinha sido plenamente concretizada no momento da redação do relatório de 2022, a Comissão decidiu que era necessário mais tempo para avaliar plenamente o impacto e a eficácia do quadro.

Neste contexto, a Comissão prepara-se para apresentar no início do mês de Junho uma proposta legislativa de revisão do quadro de titularização.

Esta revisão constitui uma iniciativa no âmbito da União da Poupança e do Investimento.

Diversas declarações políticas salientaram a necessidade de tomar medidas para eliminar os obstáculos à emissão de instrumentos e aos investimentos no mercado de titularização da EU.

A intenção de acelerar os trabalhos sobre todas as medidas europeias em matéria de poupança e investimento, incluindo a titularização, foi confirmada nas orientações políticas da presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, de Julho de 2024.

O relançamento da utilização da titularização é também uma das tarefas incluídas na carta de missão da Comissária Maria Luís Albuquerque.

A promoção de um mercado de titularização sólido na UE é fundamental para satisfazer as futuras necessidades de investimento em prioridades estratégicas (como as transições ecológica e digital), para alcançar uma maior diversificação e partilha de riscos no sistema financeiro e para tornar a economia da UE mais produtiva, competitiva e resiliente.

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